Conheça o projeto de Kiko Celeguim que proíbe monetização de conteúdos com participação de menores

O PL apresentado visa proteger crianças e adolescentes da exploração em redes sociais, proibindo monetização de conteúdos com participação habitual de menores e aplicando multa de até R$ 10 milhões às plataformas.

Foto: Bruno Spada

Para proteger crianças e adolescentes brasileiras da exposição e exploração nas redes sociais, o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 3934, que proíbe a monetização de conteúdos digitais com participação regular de menores de idade. O texto prevê multa de R$ 10 milhões para plataformas que descumprirem a lei, podendo chegar ao bloqueio do serviço no Brasil em casos de reincidência.

O projeto obriga plataformas digitais, como redes sociais e serviços de streaming, a implementar sistemas de detecção e bloqueio de conteúdos monetizados que envolvam menores de forma habitual ou sistemática. Além disso, as empresas terão de manter canais de denúncia simplificados e apresentar relatórios semestrais ao Poder Público sobre ações de prevenção e bloqueio, com armazenamento das denúncias por pelo menos dois anos.

“Nosso objetivo não é impedir aparições ocasionais de crianças em produções familiares ou culturais, mas definir limites claros para impedir a exploração de menores como recurso de monetização. Precisamos combater com urgência o uso de crianças e adolescentes como ferramenta de lucro”, afirma Kiko Celeguim. Ele ressalta ainda que o projeto não substitui a regulamentação mais ampla das redes sociais, uma pauta urgente para o Congresso Nacional.

O PL 3934 também proíbe monetizações indiretas, como patrocínios, doações ou publicidade, e estabelece que as multas aplicadas serão revertidas exclusivamente para ações federais de prevenção, fiscalização, educação e atendimento a vítimas de exploração e exposição indevida no ambiente digital.

O debate sobre a necessidade de regulamentação das plataformas ganhou força recentemente após denúncias de influenciadores e jornalistas sobre a exposição nociva de menores em conteúdos digitais, evidenciando a urgência de medidas legais para proteger crianças e adolescentes no país.