Deputado Kiko Celeguim e Deputada Ana Pimentel promovem Audiência Pública sobre os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas

O debate aconteceu na última quarta (8), na Comissão de Finanças e Tributação

Foto: Gabriel Paiva

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, na manhã da última quarta-feira (8), uma audiência pública para examinar os impactos econômicos, fiscais e sanitários do mercado ilegal de bebidas. O debate foi requerido e conduzido pelos deputados Kiko Celeguim (PT-SP), relator do Projeto de Lei nº 2307/2023, que trata da adulteração e falsificação de bebidas e alimentos e Ana Pimentel (PT-MG), com a presidência do deputado Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares alertaram que a falsificação e a adulteração de bebidas especialmente pela adição ilegal de metanol, têm provocado intoxicações, mortes e graves prejuízos econômicos. Além dos riscos à saúde, o comércio clandestino de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, sendo R$ 29 bilhões em tributos sonegados e R$ 59 bilhões em perdas diretas para a indústria formal. Durante a audiência, representantes da Receita Federal, da indústria de bebidas, da Universidade de São Paulo (USP) e de órgãos de fiscalização como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Vigilância Sanitária participaram das discussões. Também estiveram presentes representantes do Anffa Sindical, além de pesquisadores e especialistas do setor.

Um dos pontos centrais do debate foi a possibilidade de reativar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016. De acordo com estudo da USP, a retomada do sistema poderia recuperar até R$ 15 bilhões por ano em tributos federais, sem necessidade de aumento de alíquotas. O Sicobe monitora a produção por meio de selos eletrônicos nas linhas industriais, permitindo rastreabilidade e transparência.

Durante a audiência, o deputado Kiko Celeguim destacou a atuação do crime organizado no setor e propôs a criação de um mecanismo similar ao COAF, voltado para produtos sensíveis: " O crime organizado têm se aproveitado de brechas para transformar a ilegalidade em lucro. Destaco a necessidade de um plano nacional de rastreamento e controle, criando no setor produtivo algo como um COAF dos produtos. Como relator do Projeto 2307/23, sigo ouvindo os setores envolvidos para fortalecer cada vez mais a construção do nosso relatório e garantir que a lei seja cumprida", afirmou

Foto: Gabriel Paiva

A deputada Ana Pimentel, autora do requerimento,  reforçou a importância de integrar fiscalização, justiça tributária e proteção à vida, enquanto o presidente da comissão, Rogério Correia, defendeu o fortalecimento da legislação e dos mecanismos de controle para coibir a atuação do mercado ilegal. Ao final, o deputado Kiko Celeguim informou que pretende apresentar seu relatório sobre o PL 2307/2023 já na próxima semana, consolidando as contribuições colhidas durante a audiência e avançando na construção de uma proposta que una segurança alimentar, justiça fiscal e defesa da vida.