Justiça Federal suspende retorno das bets em São Paulo e fortalece luta pela proibição no Brasil

Decisão representa mais uma vitória contra as apostas on-line e reforça a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a proibição definitiva da atividade no país

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A luta contra as bets conquistou mais uma importante vitória. A Justiça Federal suspendeu a retomada das apostas on-line em São Paulo, reforçando a necessidade de avançar no debate sobre os impactos sociais e econômicos dessa atividade. Agora, a atenção se volta ao Congresso Nacional, que precisa assumir sua responsabilidade e votar pela proibição definitiva das bets no Brasil.

Segundo o deputado federal e presidente do PT paulista, Kiko Celeguim, a decisão representa um avanço importante, mas a mobilização precisa continuar. O parlamentar defende que o Congresso Nacional não pode se omitir diante dos prejuízos provocados pelas apostas, que atingem principalmente as famílias brasileiras.

A determinação de suspensão em todo o país está relacionada aos processos judiciais em tramitação nas instâncias ordinárias, que discutem a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/26, referente à exploração de apostas de quota fixa.

A decisão, proferida no último domingo (8), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permanecerá válida até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os argumentos apresentados está o risco à segurança jurídica provocado pela existência de decisões judiciais divergentes sobre a validade da medida provisória, especialmente diante da possibilidade de liberação de uma atividade considerada prejudicial e de elevado risco social.

Para Kiko Celeguim, a decisão fortalece a luta por medidas concretas de proteção à população. O deputado reafirma que seguirá cobrando uma posição do Congresso Nacional e defendendo ações que coloquem a proteção das famílias acima dos interesses econômicos do setor.

“Seguimos mobilizados, pressionando e cobrando. Essa luta precisa continuar até que o Brasil tenha uma decisão definitiva contra as bets”, afirma o parlamentar.