Comissão aprova proposta de relatoria de Kiko Celeguim, que zera IPI na compra de veículos por transportadores autônomos

Texto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), um projeto de lei relatado pelo deputado Kiko Celeguim, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por profissionais que atuam no transporte de forma autônoma. A proposta beneficia caminhoneiros independentes e motoristas que realizam transporte escolar e transporte complementar intermunicipal e metropolitano, geralmente feito por meio de vans e micro-ônibus. O parecer aprovado refere-se ao Projeto de Lei 2096/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA). No relatório, Celeguim apresentou ajustes em relação ao texto original, principalmente no que diz respeito à forma de comprovação da atividade profissional. Na proposta inicial, o motorista deveria estar vinculado a entidades privadas do setor, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ou a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Já o substitutivo aprovado determina que essa comprovação seja feita por meio de registros em órgãos públicos responsáveis pela regulamentação do transporte, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para o relator, a validação de benefícios ligados a políticas públicas deve ser realizada por instituições oficiais, e não por entidades privadas. Kiko também destacou que a medida pode trazer impactos positivos para a economia e para o setor de transportes: “A redução do IPI diminui o preço final dos veículos e facilita o acesso de profissionais que dependem deles para trabalhar. Isso contribui para ampliar o transporte de cargas e passageiros, além de ajudar a reduzir custos como fretes e passagens”, afirmou. O deputado ressaltou ainda que a renovação da frota tende a trazer ganhos importantes em segurança nas estradas e na diminuição da emissão de poluentes. Critérios para a isenção De acordo com o texto aprovado, o benefício será válido para veículos novos de fabricação nacional, dentro dos seguintes limites de valor: Caminhões para transporte de cargas: até R$ 600 mil;

Veículos para transporte de passageiros (escolar ou complementar, como vans e micro-ônibus): até R$ 300 mil. A proposta também estabelece que o benefício só poderá ser utilizado novamente após um intervalo mínimo de dois anos entre as compras. O projeto altera a legislação que trata da isenção de IPI na compra de automóveis, ampliando o alcance da norma para incluir esses profissionais do transporte. Tramitação na casa Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.