PEC do SUM avança na CCJ e pode criar novo modelo de financiamento para o transporte público no Brasil

Relatada pelo deputado federal Kiko Celeguim, proposta apresentada por Luiza Erundina busca garantir transporte público mais acessível, eficiente e com possibilidade de tarifa zero em todo o país

Foto: Camara dos deputados A  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (12) a discussão da PEC do Sistema Único de Mobilidade (SUM), proposta apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) e relatada pelo deputado federal Kiko Celeguim. Apresentada com o objetivo de criar um novo modelo de financiamento para o transporte público no Brasil, a proposta prevê a criação de um sistema nacional capaz de integrar União, estados e municípios para garantir mais acesso, qualidade e justiça tarifária no transporte coletivo, incluindo a possibilidade de ampliação da tarifa zero em diversas cidades do país. Durante a sessão, parlamentares do PL seguiram tentando barrar o avanço da discussão da proposta na CCJ, pedindo a retirada de pauta por meio da deputada eleita pelo estado do Rio de Janeiro, Chris Tonietto (PL-RJ), em meio ao debate sobre o direito da população a um transporte público mais acessível e eficiente. A proposta defende que o transporte público deixe de ser tratado apenas como mercadoria e passe a ser compreendido como um direito social essencial, especialmente para milhões de trabalhadores que enfrentam longas jornadas diárias e comprometem parte significativa da renda apenas para conseguir se deslocar até o trabalho.

Foto: Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a criação de uma comissão especial, responsável por aprofundar o debate e analisar o mérito da proposta antes da votação em plenário. A sessão desta terça-feira foi encerrada devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC do SUM ficou definida como o primeiro item da pauta da próxima sessão convocada para quarta-feira (13).